Mudar Regime de Tributação é Doloroso Para Quem Está no Simples

Dados da arrecadação de impostos da Receita Federal mostram que na comparação entre os integrantes do Simples Nacional (com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões) e dos optantes pelo Lucro Presumido (com limite de receita bruta de R$ 48 milhões no ano anterior), no primeiro caso, o desempenho neste ano é melhor. Contudo, o valor do recolhimento do segundo regime é muito mais expressivo. Segundo especialistas, se a empresa optar por sair do Simples ou tiver que deixar o regime, a carga tributária chega a dobrar em alguns casos.

Com relação aos principais impostos por eles recolhidos, entre janeiro a julho deste ano, a arrecadação federal no Simples - exceto Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) - cresceu 16,56%, ao passar de R$ 19,567 bilhões para R$ 22,809 bilhões, enquanto que no lucro presumido, somente do recolhimento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) o avanço foi de 2,95%, ao passar de R$ 27,910 bilhões para R$ 28,736 bilhões.

Por outro lado, se levar em conta que o total de arrecadação do Simples nos primeiros sete meses de 2013 (R$ 29,964 bilhões )é quase o mesmo que o recolhido de IRPJ e CSLL no presumido, sendo que os optantes por esse regime ainda recolhem para o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Procurada há uma semana, a Receita Federal não informou a arrecadação total dos integrantes do lucro presumido em 2013 até julho. Segundo a assessoria de imprensa do fisco, a apuração é complexa porque é feita com base no CNPJ das empresas e provém de cruzamento de informações, das bases de contribuinte com as de arrecadação.

De acordo com a Receita Federal, o lucro presumido é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do imposto de renda e da CSLL das pessoas jurídicas que não estiverem obrigadas, no ano-calendário, à apuração do lucro real, sendo que o imposto de renda é devido trimestralmente. Podem optar pelo regime, além daqueles que tenha limite de receita bruta de R$ 48 milhões no ano-calendário anterior, os setores que não podem entrar no Simples Nacional.

Tributaristas explicas que a carga tributária pesa mais para quem tem faturamento baixo. "Para uma empresa de serviços de instalação, por exemplo, que fatura R$ 100 mil por ano, a carga tributária é de R$ 5.760 se estiver no Simples, e de R$ 11.330 mil se estiver no presumido. Mas se essa mesma empresa faturar no ano anterior R$ 3,6 milhões, o peso é de R$ 578 mil no Simples, e R$ 517 mil, no Presumido".

Desta forma entendem que optar pelo Simples ou pelo presumido depende de um planejamento tributário. Mas, segundo eles, quem não pode optar pelo Simples tem uma carga maior, mesmo sendo pequeno. Por isso, entidades, como o Sebrae, tentam ampliar os setores que podem optar pelo regime simplificado de tributação.

Seria bom o governo federal criar formas de amenizar a passagem do Simples para o presumido, como a criação de um regime intermediário, mas a melhor solução ainda é um planejamento tributário.

Em abril, o governo informou que a partir de janeiro de 2014 sobe de R$ 48 milhões para R$ 78 milhões, o teto para as empresas optarem pela tributação pelo lucro presumido. Esse valor refere-se à receita bruta total auferida no ano de 2013, se a opção ocorrer em 2014.

Alta do Dólar Dói no Bolso do Consumidor

Em meio a diferentes apostas sobre o comportamento futuro do dólar, há apenas uma certeza por parte dos economistas: a moeda americana não deve voltar tão cedo à casa dos R$ 2, valor em que era negociada no início do ano, apesar do ligeiro recuo em relação ao real na semana passada.

Hoje, o dólar comercial, que é usado no comércio exterior, ganhou fôlego e encerrou o pregão cotado a R$ 2,45.

O dólar já acumula valorização superior a 10% no ano frente à moeda brasileira e já ultrapassou o patamar de R$ 2,30, considerado o limite superior de uma "banda informal" aceita pelo governo para não prejudicar a inflação.

O ciclo de alta teve início em meados de maio deste ano. Desde então, o governo vem tentando frear o avanço da moeda americana. Em junho, o Ministério da Fazenda zerou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para investimentos estrangeiros em renda fixa e derivativos na esperança de atrair dólares. O tributo vinha funcionando como uma espécie de "barreira" à entrada de dólares no país.

Simultaneamente, o Banco Central vem realizando leilões da moeda americana no mercado futuro (chamados de "swap cambial"), com o objetivo de puxar a cotação do dólar para baixo. A BBC Brasil ouviu especialistas para entender o que há por trás da recente valorização do dólar e seus principais reflexos para a economia brasileira.

Para especialistas, a principal explicação para a alta do dólar vem dos Estados Unidos. Havia a expectativa de que o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) poderia, em breve, reduzir os estímulos à economia do país. A aposta é baseada em dados que sinalizam uma recuperação da atividade econômica dos EUA, como a expansão maior do que prevista do PIB no segundo trimestre (de 1,7%) e a queda do desemprego, que atingiu o menor nível em quatro anos. Esta expectativa confirmou-se no dia de hoje.

Para economistas, outro fator que explica a trajetória recente de alta do dólar é, em menor grau, a perspectiva negativa para a economia brasileira. Com espaço limitado para políticas de estímulo à economia e juros mais altos, o mercado já prevê um crescimento mais baixo para o Brasil este ano.

Uma das maiores preocupações em relação à valorização da moeda é a inflação. Nos últimos 12 meses encerrados em julho, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial medida pelo IBGE, foi de 6,27%, abaixo dos 6,7% registrados no período anterior, porém acima do centro da meta.

Desde 1999, o Brasil trabalha com um sistema de metas de inflação anual. O centro da meta para 2013, estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional, é de 4,5% , mas o BC admite, ainda dentro da meta, uma variação de dois pontos percentuais para cima e para baixo.

Com o dólar apreciado, os produtos importados ficam mais caros. Em paralelo, em alguns casos, a exportação passa a se tornar mais atraente para o produtor, que passa a vender para outros países (pois ele passa a receber mais reais pelo mesmo produto vendido ao exterior em dólar). A menor oferta (no mercado interno) tende a elevar o preço nas prateleiras.

Segundo o IBGE, os reflexos da alta do dólar ainda não puderam ser observados claramente na inflação do mês passado. No entanto, o preço do pão francês, cuja matéria-prima, o trigo, é importada em sua maioria, saiu de uma deflação de 0,05% para uma alta de 0,68% de junho para julho. O mesmo aconteceu com a farinha de trigo, que passou de 0,76% para 1,33% no período.

No grupo excursões, que inclui as viagens, o aumento da inflação foi de 6,49% em julho, frente a uma variação de 0,49% no mês anterior, influenciado por uma alta do preço das passagens aéreas e tarifas de ônibus.

Em linhas gerais, a alta do dólar prejudica as importações, ao passo que beneficia as exportações. Na avaliação dos economistas, o impacto será negativo na balança comercial (registro do que país vende e compra do exterior), que registra as importações e as exportações do país. No acumulado do ano, o saldo está negativo em US$ 5 bilhões, um recorde histórico.

O dólar mais caro, por outro lado, torna os produtos importado mais caro e como consequência, como disse acima, haverá menor oferta de produtos elevando os preços duas vezes, a primeira para reajustar os preços ao valor pago em dólares e a segunda alta será provocada pela lei da oferta e procura; menos produtos mais consumidores, preço maior.

Pratique A Economia Familiar

            Fui procurado tempos atrás por um casal, dois filhos, que praticamente se encontravam em deplorável estado emocional; haviam sido encaminhados por um amigo comum para aconselharem-se comigo; o motivo: dívidas e mais dívidas que já comprometiam mais de 100% da renda familiar mensal.

            Pensei comigo mesmo: pula fora; isto é caso perdido; sabe-se lá o que é começar o mês sabendo que os rendimentos não pagam as dívidas já contraídas? E a comida como fica?

            Bem, como não poderia deixar de atender já que quem os havia encaminhado é amigo pessoal; resolvi aceitar a tarefa.

            Começamos pelos cartões de crédito que estavam todos os três, com seus limites estourados e o pagamento mensal era sempre feito pelo mínimo. Aqui duas soluções podem ser apresentadas, a primeira uma ação judicial contra as operadoras pela prática de juros abusivos já que os juros são compostos, ou seja, mensalmente incide juros sobre os juros; é causa ganha, porém seu acesso a crédito futuro será impossível, já que é regra seu nome ficar em uma lista negra bancária. A segunda é a mais viável: os juros do cartão de crédito andam na casa dos 12,5% ao mês, no cheque especial paga-se 8% ao mês e finalmente no CDC bancário podemos conseguir – dependendo do banco – taxas de 2,8% ao mês. Somadas as dívidas com os cartões e mais as do cheque especial tomamos empréstimos pelo CDC e fizemos a quitação junto as operadoras e as instituições bancárias.

            Para exemplificar: R$1.000,00 devidos ao cartão de crédito você amortiza R$200,00 e fica devendo R$800,00; no mês seguinte você está devendo R$908,00 e amortiza mais R$200,00 para no mês seguinte estar devendo R$803,60. Sabe quando termina de pagar? Em não menos do que seis anos. Já no CDC você toma R$1.000,00 para quitar sua divida em 48 parcelas, serão R$49,20 mensais a uma taxa média de 3,15% ao mês. Viram a diferença? No cartão você amortiza R$200,00 mensais elevará mais de 72 meses para quitar sua dívida; a mesma dívida pelo CDC será liquidada em 48 meses e vai lhe custar cerca de R$2.300,00 que são equivalentes a 12 amortizações do cartão de crédito. O mesmo raciocínio vale para o cheque especial.

            Sanadas as dívidas bancárias e com cartões de crédito é necessário você saber que estes recursos são emergenciais e não recursos para o dia a dia. Tomem estes recursos somente em último caso. Até mesmo usar o cartão de crédito para liquidá-lo no vencimento e a vista é perigoso e só deverá ser utilizado se na hora da compra os recursos já estiveram em seu poder e forem separados para amortizar a despesa.  Cartão de crédito é cômodo, porém perigosíssimo.

            Segundo passo na árdua tarefa que recebi: reunião familiar para descobrir o que era supérfluo na família. Todos na sala; coloquei uma caixinha em cima da mesa e distribuí aos quatro pedaços de papel para que cada um escrevesse quais gastos consideravam supérfluos. Surpresa foi ver os pedaços de papel acabarem nas mãos da família. Mais papéis. Claro que as letras de cada um são facilmente identificáveis; mas a dinâmica daquela sessão era que o inconsciente de cada um imaginasse que tudo era anônimo. Então a caixinha rodou de mão em mão, cada um retirava um papel por vez e em voz alta lia o que estava escrito. Encontramos de tudo. A proposta então era de que 1/2 daquilo considerado gasto supérfluo fosse suspenso por seis meses. Proposta aceita, lista feita, como controlar? Um caderno foi colocado sobre a mesa e ao final do dia todos escreveriam ali o que gastaram neste dia, despesa a despesa, centavo a centavo e em rígida disciplina familiar as despesas seriam analisadas uma por uma por todos e em conjunto decidiram o que era supérfluo e poderia ser cortado. Pelo que me contaram até o cafezinho do pai foi cortado. E porque citei o cafezinho. Você pensa que ele não é supérfluo veja só: em média um cafezinho está custando R$1,50 então por mês seriam R$33,00 e por ano R$396,00 isto se for apenas um cafezinho por dia. Considerem agora o quilo do café a R$15,00 e o de açúcar a R$5,00 quantos cafezinhos confeccionamos com estes dois quilos? Se você adquirir uma cafeteira, que pode ser encontrada até por R$30,00 no mercado, e passar a produzir em seu próprio ambiente de trabalho é uma economia brutal.

            Muitos outros gastos foram cortados ou reduzidos, as saídas semanais para jantar fora viraram mensais, ao invés de caros restaurantes passou-se a frequentar restaurantes de preço mediano; em alguma coisa a mudança deste hábito prejudicou o ambiente familiar? Claro que não, todos passaram a dar mais valor ao dinheiro e a convivência familiar.

            Nas reuniões familiares durante alguns meses me fiz presente em uma ou duas, aconselhando, analisando e incentivando.

            Ontem, passados mais de um ano, para minha surpresa os 4 estiveram em meu escritório para agradecer e comentar que a família estava sem dívidas porém mantiveram o que propus a eles, como forma agora de incentivar a poupança familiar.

            Esta foi a maior recompensa por um trabalho que fiz sem remuneração; a felicidade e o prazer profissional que foi ver, de alguma maneira, aquela família novamente feliz e que por um fio esteve a ponto de se dissolver.

            Pratique você também a economia familiar.

Se você gostou deste artigo dê um clique em nossos patrocinadores e ajude o blog a permanecer em atividade.

Porque os Juros São Tão Altos no Brasil

Os juros são um dos fatores mais importantes para o desenvolvimento e o crescimento de um país. Em um país onde as taxas de juros são altas causam transtornos muito grandes para o bom andamento da nação, afetando severamente tanto os agentes privados quanto o setor público de um modo geral. Juros altos inibem os investimentos das empresas privadas em razão das taxas de empréstimos serem muito elevadas, o setor público tem que incorrer em pesados gastos para pagamento de juros da sua dívida e as famílias e pessoas em geral passam a comprar menos em razão dos custos das compras a prazo e da expectativa de perda de emprego ou da diminuição dos rendimentos. Esses são apenas alguns dos problemas causados pela política de juros altos. 

É sabido que desde a implantação do Plano Real ocorrido em junho de 1994 que os juros básicos da economia brasileira vêm se mantendo a um nível muito alto, estando sempre entre os mais altos do mundo e muitas vezes constituindo-se como a mais elevada taxa do planeta. Pode-se se indagar a respeito do motivo da política dos juros no Brasil ir em direção contrária a que é praticado no mundo inteiro, até mesmo em países cuja economia se apresenta muito mais fraca do que a nossa. Existem muitas explicações para esta questão, entretanto, existem algumas que são desprovidas de argumentos mais elaborados e outras que são bem fundamentadas e que merecem ser aqui destacadas. 

Como se sabe, a economia brasileira historicamente passou por diversos momentos de crises e por períodos de inflação muito alta e, inclusive, teve que incorrer em um calote, quando no início da década de 1980 interrompeu por um período o pagamento da sua dívida externa. Tendo logo em seguida ter sofrido um processo inflacionário que beirou à hiperinflação. Entretanto, os fundamentos da economia brasileira nos últimos anos são totalmente diferentes dos existentes naquela época, os tempos e a dinâmica da economia e da sociedade brasileira são totalmente diferentes. Muitos acreditam que essa história de problemas sérios na nossa economia sirva como argumento que justificam os juros altos no Brasil. 

Mas os pontos fundamentais que explicam, de fato, os juros tão altos no Brasil são a baixa taxa de poupança existente no Brasil, o domínio do sistema financeiro sobre o investimento produtivo, onde o governo perde em parte o domínio sobre o mecanismo dos juros existentes no mercado brasileiro, o modelo e a forma como a caderneta de poupança é remunerada, a administração da dívida pública e o modelo econômico implantado a partir de 1999. Esses são os fatores mais importantes que explicam o porquê a taxa de juros básica no Brasil não é, por exemplo, 4 ou 5% ao ano. O modelo em que a economia brasileira é gerida e mais alguns fatores que dependem de gestão ou de mudanças na legislação, no caso da remuneração da poupança, deve ser alterado para deixar o país pronto para viver com taxas de juros iguais ou muito próximas das que são praticadas em  países civilizados. 

O Brasil desperdiçou muito tempo, riqueza e esforços praticando juros em nível muito mais alto do que deveria existir se a gestão pública fosse condizendo com o que a sociedade brasileira deseja e necessita. Os juros altos fazem com que o mercado financeiro sempre leve vantagens sobre o mercado produtivo. Essa situação tem que mudar. Por conta desses juros tão altos muitos investimentos deixaram de ser realizados, levando a nossa economia ter vários gargalos que impedem que cresça a taxas mais altas sem incorrer em problemas que levam ao aumento da inflação. Além disso, parte substancial dos pesados impostos que os cidadãos e empresas pagam ao setor público é direcionada para pagar os pesados juros da dívida pública em razão do nível muito alto dos juros básicos existentes nos últimos 18 anos.  A economia, as empresas e os cidadãos brasileiros clamam para que os juros sejam justos e adequados a um crescimento da nossa economia com geração de renda e riqueza para todos, não só para o mercado financeiro e mais alguns que ganham com a existência de juros altos.

Clamam os cidadãos por juros mais baixos mas não poupam, colocam tudo no consumo, endividam-se nos cartões de crédito e cheques especiais, fazem financiamentos longos e caros em lojas de eletrodomésticos, aumentam o consumo que faz a oferta diminuir em relação a demanda, oferta menor preços maiores. E a oferta está diretamente ligada a capacidade produtiva das indústrias brasileiras.

É hora de poupar!

  

Se este artigo foi do seu agrado, dê um click nos nossos patrocinadores e ajude o blog a se manter em atividade.