Brasil Não É Argentina

Nos últimos tempos, aqui e no exterior, piorou o sentimento em relação ao Brasil. A mudança se explica pela perda de dinamismo da economia — em grande parte por razões domésticas —, pela queda da qualidade da política econômica e pelo excessivo intervencionismo estatal. O agravamento da gestão fiscal e a forte elevação da dívida pública federal podem constituir o motivo para o rebaixamento da classificação de risco do país. Sucedem-se reportagens negativas na imprensa estrangeira.

“Quanto tempo a Venezuela levou para virar uma Cuba? Quanto tempo a Argentina levou para virar uma Venezuela? E quanto tempo vai levar para o Brasil virar uma Argentina?” Essa sucessão jocosa de perguntas, que circula por aí, tem sua razão de ser. O governo dá razão aos piadistas e aos que veem o risco de trilharmos o caminho da Argentina, que ruma para mais uma de suas recorrentes crises, se é que já não a vive. Nosso vizinho perdeu o acesso ao crédito externo — depois de um dos maiores calotes da história —, intervém abusivamente na economia, estatiza empresas, controla importações, manipula índices de inflação, intimida os empresários. Um horror. É a volta do trágico populismo econômico latino-americano.

O Brasil está longe dessa situação, apesar da política fiscal que endivida excessivamente o Tesouro, usa malabarismos para fazer crer que cumpre metas e desfaz conquistas. Isso pode acarretar a perda do grau de investimento (a atual classificação de risco), o que reduziria a confiança no país e aumentaria o custo da dívida pública e privada. Felizmente, como se verá adiante, em algum momento essa política será revertida. Não há risco de calote na dívida pública nem de crises do passado na inflação e no balanço de pagamentos.

É verdade que a inflação, já muito alta, deve aumentar com o futuro abandono do lamentável controle de preços de combustíveis (gasolina e diesel), ônibus, metrô e trens. Acontece que dispomos de instrumentos de ação — corte dos gastos e atuação da política monetária — e de pessoal qualificado para usá-los. Depende apenas de vontade política. O governo agirá, pois o descontrole inflacionário destruiria a popularidade da presidente. Não há, portanto, como temer uma inflação argentina de 25% ao ano.

Quanto ao balanço de pagamentos, erros de política econômica elevaram a vulnerabilidade do país. A situação preocupa, mas não assusta. O regime de câmbio flutuante voltou a funcionar. Do passivo externo, metade é composta de investimentos estrangeiros diretos e de ativos financeiros, ambos denominados em reais. Se uma crise de confiança provocar fuga de capitais, a consequente desvalorização cambial reduzirá o valor em moeda estrangeira desses investimentos e as respectivas remessas. A outra metade é representada pela dívida externa (310 bilhões de dólares), hoje inferior às reservas internacionais (375 bilhões de dólares). O Brasil é credor externo.

Diferentemente da Argentina, onde inexistem instituições do quilate das brasileiras, estamos mais preparados para enfrentar turbulências da economia mundial e para resistir, por certo tempo, à persistência de equívocos da estratégia e da gestão do governo. Devemos isso à herança bendita advinda das reformas empreendidas antes da chegada do PT ao poder, as quais tiveram seguimento até 2006, quando foram interrompidas com a saída de Antonio Palocci do Ministério da Fazenda.

O risco do Brasil não é virar uma Argentina. Nosso problema é perdurar a mediocridade no desempenho da economia, resultante de uma política econômica orientada por visões ultrapassadas, por uma gestão fiscal desastrosa e por um intervencionismo ultrapassado. O que preocupa é a armadilha do baixo crescimento econômico que tudo isso montou. Conforta saber, como tenho aqui assinalado, que instituições brasileiras, a exemplo da imprensa, das crenças da sociedade, dos avaliadores de risco e do mercado, concorrerão para provocar uma inflexão no modo de dirigir o país. A realidade imporá uma reversão de curso, o que virá por ação do próprio governo ou pela reação dos eleitores. O basta aos maus efeitos ao bem-estar poderia vir em algum momento através do voto.

Mudam as Regras do Seguro Desemprego

O governo alterou uma das regras para a concessão de seguro-desemprego. O trabalhador que solicitar o benefício a partir de 14/10/2013, dentro de um período de dez anos, terá que fazer curso com o mínimo de 160 horas para receber o pagamento. Antes, o curso deveria ser feito a partir do terceiro pedido de seguro-desemprego no prazo de dez anos. A alteração está no Decreto n° 8.118 publicado na edição de 11/10/2013 do Diário Oficial da União.

O curso, com o mínimo de 160 horas, deve ser de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional. No ano passado, o Decreto n° 7.721, de 16 de abril, havia instituído a condicionalidade do curso. 

O seguro-desemprego é uma assistência financeira temporária a trabalhadores desempregados sem justa causa para auxiliá-los na manutenção e na busca de emprego e inclui ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional. 

Empregos – A geração de empregos formais caiu pela metade de 2011 para 2012. No ano passado, foram criados cerca de 1,1 milhão de postos de trabalho – tanto em regime de carteira assinada quanto no serviço público. No período anterior, foram aproximadamente 2,2 milhões. 

O resultado de 2012 foi ainda pior se comparado ao de 2010, quando foram criados 2,8 milhões de empregos. Os dados são da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2012, divulgada ontem pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Em 2012, o emprego com carteira assinada teve crescimento de 3,46%, com a criação de 1,3 milhão de postos. No serviço público,  houve declínio de 1,76% dos vínculos empregatícios, com  fechamento de 152 mil postos.

Tal comportamento mantém a trajetória de crescimento do emprego ininterrupta, apontando uma perda de dinamismo, já detectada no ano de 2011. 

Tanto o emprego celetista quanto o estatutário evidenciaram comportamento mais desfavorável comparativamente ao ano anterior, dando continuidade ao processo de desaceleração ocorrido naquele ano, segundo informações do MTE.

Para a pasta, o fechamento de postos no serviço público se deve ao declínio de contratações de servidores não efetivos, ao desaquecimento do mercado de trabalho e à dinâmica eleitoral, especialmente na administração pública municipal.

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Revolução na Gestão Esportiva

Adiei a publicação deste blog por 24 horas, pois haveria novidade muito importante no tocante ao regime de tributação das entidades esportivas, e não esportivas, que gozam de isenções de tributos federais.

Pois bem, a novidade saiu e agora comento aqui.

A presidente Dilma Rousseff sancionou, ontem, a Medida Provisória que limita mandatos e reeleições de dirigentes de entidades esportivas, exige transparência financeira e também a participação de atletas em conselhos dessas instituições.

Agora, os dirigentes terão mandato máximo de quatro anos e só poderão reeleger-se uma única vez. As entidades esportivas têm seis meses para adaptar seus estatutos. Se não o fizerem, ficam impedidas de receber verbas oficiais, como incentivos fiscais, patrocínios e repasses de loterias. A grande maioria das entidades de esportes olímpicos depende de algum tipo de financiamento público e o futebol também conta com parcerias de entidades públicas, como a Caixa Econômica Federal.

Nota-se que no rol de sansões está a perda da isenção do imposto de renda e a desobrigação de recolher a Cofins sobre receitas próprias.

A sanção foi publicada ontem, sem vetos ao que havia sido aprovado pelo Congresso após a mobilização antigos atletas como Gustavo Kuerten, Hortência, Raí e Mauro Silva. Fora do futebol, a perpetuação de dirigentes por longos períodos também é comum. A partir de agora, isso terá que mudar: as entidades só poderão receber recursos da administração pública federal direta e indireta caso seu presidente ou dirigente máximo tenham o mandato de até quatro anos, permitida uma única recondução, diz o texto sancionado por Dilma.

A nova lei também pretende garantir maior transparência financeira e a existência de mecanismos de fiscalização interna, além da abertura das instituições à participação de atletas. Foi um passo muito importante para a realidade que o Brasil vive, a sociedade está pedindo isso. É o reflexo do que o Brasil respira hoje em dia. Sacramentamos uma nova realidade no esporte brasileiro.

Também ontem, o Senado aprovou projeto de lei que obriga os clubes a apresentar a lista de investidores que tenham direito a parte dos valores negociados com a saída de atletas. Os contratos devem registrar a lista de empresários envolvidos financeiramente nas negociações em casos de rescisão. A ideia é acabar com o chamado “direito econômico” sobre o jogador. Os clubes que não apresentarem a lista poderão deixar de receber recursos públicos ou ingressar em programas de recuperação financeira.

Segundo a Lei Pelé, os valores das multas rescisórias devem ser pagos exclusivamente ao clube, mas, na prática, muitos investidores negociam os passes.

“É sabido que, atualmente, a Lei Pelé não determina que todas as partes envolvidas nas negociações e que tenham direito a porcentagem futura (da venda de atletas profissionais) sejam discriminadas. O projeto corrige essa distorção e traz maior transparência a tais transações”, disse o relator da proposta, senador Sérgio Souza.

O Senado também aprovou projeto que responsabiliza antigos dirigentes que firmem contratos com antecipação de receitas que vençam depois de suas saídas do cargo. A proposta também prevê que os bens particulares dos antigos dirigentes podem ser expropriados para pagar eventuais prejuízos do clube esportivo. E neste caso não houve distinção entre esporte profissional ou amador.

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Governo Aumenta Taxa de Juros e Inflação Cai...

Apesar do recente refresco dado pela inflação e das incertezas sobre a economia mundial por causa da situação dos Estados Unidos, o Banco Central manteve o plano de voo. O Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira, aumentar os juros básicos da economia, a Selic, de 9% ao ano para 9,5% ao ano. Foi a quinta elevação seguida da taxa.

A cúpula do BC indicou de deverá manter o mesmo ritmo do aumento de juros na próxima reunião de novembro, a última do ano. Esse foi o recado entendido pelos economistas do mercado financeiro depois que o Copom publicou pela quarta vez o mesmo comunicado após o encontro. No texto enxuto, os diretores do Banco Central afirmam que a decisão mira no controle dos preços em 2014.

“O comitê avalia que essa decisão contribuirá para colocar a colocar a inflação em declínio e assegurar que essa tendência persista no próximo ano”, afirmou o Copom em nota.

No texto, vários detalhes de como a inflação ataca a economia: aumento dos riscos, depressão de investimentos, encurtamento dos horizontes de planejamento das famílias, empresas e governos e deterioração da confiança de empresários. Além disso, completa o Copom, inflação elevada subtrai poder de compra de salários e de transferências, diminui o consumo, reduz o potencial de crescimento da economia e geração de empregos e de renda.

O governo tem dado sinais de que está mais preocupado com a inflação. Nesta quarta-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o governo tem que ficar alerta para impedir que a inflação volte a subir e a atrapalhe o consumidor brasileiro. Nessa mesma linha, um parágrafo da ata da reunião anterior do Copom já chamava muita atenção.

A expectativa do Banco Central é que a inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo, feche o ano em 5,8%. E a projeção para o ano que vem é de 5,7%.

Hoje, foi anunciado o IPCA, indicador oficial para a inflação, abaixo de 6% no acumulado em 12 meses. Essa foi a primeira vez que a taxa ficou abaixo de 6% neste ano.

Adiada a Vigência do eSocial para Empresas Com Tributação pelo Simples Nacional e Lucro Presumido

As empresas inscritas nos regimes do Simples Nacional e lucro presumido terão até o mês de setembro de 2014 para começar a operar o eSocial. Trata-se do módulo mais complexo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) que trata da folha de pagamentos e todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias. O novo cronograma foi divulgado pela Receita Federal do Brasil durante conferencia em São Paulo.

O presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais (Conampe) elogiou a atitude do governo. “Esta era mais uma luta do segmento para o adiamento do prazo. As micro e pequenas empresas têm muitas dificuldades e o governo se sensibilizou”, comemorou.

As dificuldades das MPEs para operação do eSocial estão voltadas principalmente para a questão da automação e gestão empresarial, ligadas à participação das empresas contábeis. “Ainda é preciso realizar um trabalho de capacitação, treinamento e conscientização das ferramentas tecnológicas para gestão empresarial, antes das microempresas estarem obrigadas a enviar informações ao fisco eletrônicamente.

O eSocial praticamente obriga que as empresas possuam um Departamento de Pessoal conectado em tempo real com os organismos controladores do trabalho no Brasil (receita federal, fgts e outros).

Mais uma vez as empresas de contabilidade estão mobilizando-se para adequação de sistemas e rotinas, assumindo mais uma função sem a devida remuneração pelos custos de implantação e investimentos em treinamento de pessoal.

Ossos do ofício.