O governo federal quer extinguir várias declarações
entregues pelos patrões sobre seus funcionários e concentrá-las em um único
documento, o eSocial, também conhecido como folha de pagamento digital, que
começará a ser implementado em 2014, informou o coordenador de Sistemas da
Atividade Fiscal da Receita, Daniel Belmiro. O documento concentrará
informações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas dos
funcionários.
"Temos inúmeras obrigações exigidas pelos órgãos
federais sobre a remuneração paga, devida, aos trabalhadores, seja empregado ou
sem vínculo empregatício. Cada um em um formato diferente, que o empregador tem
de entregar. Nossa proposta é que possamos trabalhar em conjunto. Fazer uma
reformulação e receber por um único canal, com padrão único. O empregador que
gerar essa informação pelo eSocial, vai cumprir sua obrigação perante todos os
órgãos do governo [Caixa, Ministério do Trabalho, da Previdência e Receita
Federal, entre outros]", declarou Belmiro.
Com a folha de pagamento digital, informou ele, o Fisco
terá as informações mais rapidamente e também haverá uma melhora na qualidade
dos dados recebidos, facilitando o cruzamento, o que agilizará a fiscalização
de irregularidades. O eSocial faz parte do Sistema Público de Escrituração
Digital (Sped), lançado em 2007.
Mais arrecadação
Segundo Daniel Belmiro, do Fisco, ao facilitar o cruzamento
de dados, o novo procedimento deverá gerar um aumento da arrecadação de R$ 20 bilhões
por ano, a partir de 2015, de "forma conservadora". "Um
incremento maior da arrecadação depende de outras variáveis, como o ritmo de
contratações e do crescimento da economia brasileira, por exemplo",
explicou Belmiro.
Ele disse que esse incremento da arrecadação virá como
"consequência do projeto". "O objetivo principal não é
arrecadação. É garantir direitos trabalhistas e previdenciários ao trabalhador
e diminuir os custos para os empregadores [que terão de enviar menos informações
para o governo federal]", afirmou o coordenador da Receita Federal.
Implantação gradual
De acordo com Belmiro, os empresários pediram uma
implantação gradual do novo sistema e serão atendidos. Com isso, a previsão do
governo é que as grandes empresas do país (lucro real, cerca de 200 mil
contribuintes) tenham de apresentar a folha de pagamento digital no final do
primeiro semestre de 2014.
Para o restante das empresas (lucro presumido e Simples
Nacional), a previsão é da entrega do primeiro documento, neste formato, no fim
do ano que vem. Um normativo regulamentando estes prazos deve sair ainda em
2013, informou o coordenador do Fisco.
"2014 deve ser um ano de transição. As empresas ainda
poderão retificar o documento. Nossa expectativa é de um incremento efetivo de
arrecadação [com a folha de pagamento digital] em 2015, quando já estará
valendo para todos. As empresas têm de saber que está na hora de se adaptar. O
eSocial vem para mudar mesmo", concluiu Daniel Belmiro, da Receita
Federal.
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