Boas Festas...

A Contabilidade Criativa e sua Utilização pelo Governo Brasileiro

Origens do Termo

Atualmente distingue-se claramente duas correntes de estudos, a  norte-americana e a europeia.

O termo contabilidade criativa é originalmente americano earnings management, todavia as correntes de estudo traduzem de forma distinta tal termo, a europeia por exemplo, traduz earnings management como contabilidade criativa e a norte-americana como gerenciamento de resultados.

As traduções, além de serem distintas, possuem conotações diferentes, os que a consideram uma manipulação propriamente dita, com a finalidade exclusiva de alteração da real situação patrimonial, financeira e/ou econômica da entidade, utilizam o termo contabilidade criativa. Enquanto os que acreditam que a sua aplicabilidade consiste em uma estratégia contábil, decorrente de um conhecimento considerável da matéria em questão, e não um manejo das  contas, adotam o termo gerenciamento de resultados.

Efeitos

Aproveitando-se das flexibilidades existentes nas normas contábeis, a utilização da contabilidade criativa acarreta distorções relevantes nos demonstrativos contábeis. O que deveria ser um processo neutro, o de reportar as informações contábeis, está sujeito a alterações. Prova disso foram os casos da  Enron e Parmalat onde, pela utilização de práticas criativas em seus demonstrativos contábeis, as empresas acarretaram aos usuários e a sociedade prejuízos de um modo geral; e agora mais recentemente do governo brasileiro.

O que não se pode definir até o momento é se, a prática de contabilidade criativa é uma fraude contábil, pois ela está focada principalmente nas flexibilidades presentes nas normativas contábeis.

A contabilidade criativa é a utilização de normas contabilísticas aceites (em vigor) de uma forma flexível e possível porque nas normas existem omissões e/ou diferentes possibilidades de interpretação, o que leva a práticas diferentes daquelas que era suposto vigorar (diferença entre o espírito da lei e a letra da lei).

Objetivos

Os objetivos da contabilidade criativa subdividem-se em 3 grandes grupos, cada um deles com práticas específicas:

·         melhorar a imagem da  organização;

·          

·         estabilizar a imagem da organização ao longo do tempo;

·          

·         debilitar ou piorar a imagem da organização.

Fatores facilitadores

Fatores que facilitam a existência das práticas de contabilidade criativa:

·         Assimetria da informação entre quem elabora e quem analisa as peças contabilísticas e financeiras.

·          

·         Aspectos relacionados com o comportamento (as diferentes personalidades, os valores culturais).

·          

·         As características das normas contabilísticas.

Implicações da contabilidade criativa

As implicações são distintas conforme o tipo de utilizador. A situação mais preocupante é aquela que ocorre com o processo de  tomada de decisão: se os dados que sustentam o processo de tomada de decisão foram objeto de trabalho criativo, é de esperar que as decisões tomadas não sejam as adequadas e necessariamente válidas se comparadas com as que se produziram baseadas em dados reais. O processo criativo é assim uma ameaça à integridade da informação contabilística capaz de distorcer o objetivo dessa mesma informação:  sistema de informação para a tomada de decisões. A situação mais curiosa é que as pessoas que mais necessidade têm de uma informação contabilística credível, são aquelas que contribuem para a generalização da sua prática, invalidando assim o rigor do seu trabalho.

Soluções para a contabilidade criativa

É impossível acabar com a contabilidade criativa porque não existem formas objetivas de determinar a sua prática e portanto, não é possível solucionar um problema que efetivamente não se conhece. Tomando o que foi dito anteriormente, apenas é possível tentar perceber indícios de existência como seja:

1.     A utilização dos  métodos quantitativos;

2.     A utilização de medidas não financeiras de avaliação.

Todavia há que entender que uma vez postas em prática estas  metodologias nada nos garantem que não se continuem os trabalhos criativos, pelo contrário, tornam-se mais sofisticados e consequentemente mais difíceis de detectar.

Como o Governo Utiliza a Contabilidade Criativa

O Governo possui metas a cumprir e uma das mais importantes e o superávit primário que vem a ser o resultado positivo do governo antes do pagamento de suas dívidas externas. Não se precisa de olhos de lince ou grande expertise na matéria para sabermos que o governo mascara números ou se utiliza da contabilidade criativa para alcançar o superávit desejado.

 As páginas de economia dos periódicos brasileiros, assim como as revistas semanais, de economia ou não, e os comentaristas das mídias, falada e televisada, não cansam de mostrar exemplos que o governo insiste em negar se tratar de contabilidade criativa.

Um bom exemplo que podemos usar é a venda da plataforma P-55 de exploração de petróleo e gás cuja  exportação somou US$1,9 bilhão e puxou o superávit de US$1,85 bilhão da balança comercial divulgado em outubro passado. A plataforma vendida para uma subsidiária da própria Petrobras nem levantará âncoras, permanecerá no mesmo local em que está e com as mesmas atividades. A plataforma por sua vez foi emprestada para a Petrobrás sem nenhum ônus para a petroleira brasileira e como a venda é a longuíssimo prazo dinheiro que é bom não entrou pois a maioria da dívida será amortizado em créditos que a subsidiária possui junto a matriz.

Fica claro que uma empresa privada jamais faria tal operação, pois assim o fazendo o imposto que deveria ser pago ao governo é extraordinário, isto porque do valor recebido e deduzido o custo de aquisição teríamos sobre o saldo um imposto de venda sobre a alienação do ativo de 15%; o que vale para o governo não vale para o empresário.