Com o
objetivo de criar um novo canal de auxílio para os cidadãos brasileiros, a
Receita Federal do Brasil (RFB) mantem disponível para download dois
aplicativos oficiais para Android e iOS. "Pessoa Física" e
"Viajantes no Exterior" podem ser usados em Smartphones e Tablets com
os dois sistemas operacionais e, entre outras funções, permitem realizar a
declaração de imposto de renda (alguns perfis), consultar CPF e obter
informações essenciais sobre viagens internacionais, como limites de isenção e
quantidades permitidas.
O recurso que chama mais a atenção é a
possibilidade de realizar a declaração de imposto de renda direto de Smartphone
ou Tablet. A novidade permitiu que mais
de 5 milhões de contribuintes elaborassem a declaração de 2013 por meio do
aplicativo".
A declaração é encontrada na opção m-IRFP, dentro
do aplicativo "Pessoa Física". Apesar de inovador, o projeto ainda
possui algumas limitações. Não podem utilizá-lo os contribuintes que receberam
rendimentos de pessoa física, os que estejam obrigados a declarar dívidas e
ônus reais, os que auferiram ganho de capital, os que tenham recebido
determinados tipos de rendimentos isentos ou com tributação exclusiva, entre outros.
A lista completa de impedimentos pode ser
encontrada na INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.339, DE 28 DE MARÇO DE 2013.
Há também
limitações de funcionalidades impostas muitas vezes pelo tipo ou sistema
operacional do dispositivo móvel. Não há, por exemplo, como importar dados da
declaração do ano anterior. Obviamente, não é possível imprimir a declaração
(deve-se armazenar a cópia da declaração e, posteriormente, imprimi-la usando
um computador). Outra limitação é que não há o salvamento automático da
declaração após a transmissão. O próprio usuário deve promover a cópia da
declaração transmitida.
O aplicativo viajantes no exterior é bem simples e
possui função informativa. O assistente DBA permite que o viajante no exterior,
que esteja chegando ao Brasil por via aérea ou marítima, verifique se está
obrigado à apresentação da DBA - Declaração de Bagagem Acompanhada. Existe um
vídeo informativo sobre regras de bagagem e a outra opção traz diversas dicas
de viagens, como o que é proibido trazer do exterior, o que trazer sem pagar
impostos, limites de quantidade, bagagens extraviadas e diversas outras
informações.
Como foi dito, ambos os aplicativos estão
disponíveis gratuitamente para Android e IOS. O download pode ser feito nos
links abaixo:
Muito interessantes estes aplicativos.
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