Como Utilizar o Programa GCAP 2013

O programa para apuração do ganho de capital para o ano de 2013 está disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet.

O endereço é “http://www.receita.fazenda.gov.br”. A cada ano, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) coloca à disposição do contribuinte o programa Ganhos de Capital, oferecendo as seguintes vantagens:

- apuração do imposto devido, dos rendimentos sujeitos à tributação exclusiva e da parcela isenta, se for o caso;

- impressão do Darf para pagamento do imposto;

- exportação/importação pelo programa IRPF2014.

Para preencher o Demonstrativo de Ganhos de Capital na declaração do imposto de renda 2014/ano base 2013, o contribuinte deve:

- preencher o Demonstrativo de Ganhos de Capital por meio do programa GCAP2013;

- gravar os dados do Demonstrativo em disquete, no disco removível ou no disco rígido, utilizando a opção "Exportar para o IRPF2014" da caixa Ferramentas do programa GCAP2013;

- após a liberação do programa IRPF2014 (final de fevereiro de 2014) importar os dados do Demonstrativo de Ganhos de Capital por meio do Programa IRPF2014.

Atenção:

No caso de imóvel alienado a prazo/prestação em 2013 com parcelas a serem recebidas em anos subsequentes (2014, 2015, etc.), a pessoa física deve informar, também:

a) na linha 12 do IRPF 2014 – Outros rendimentos recebidos pelo Titular (especifique) da ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva na Declaração de Ajuste Anual o valor da diferença entre o campo Ganho de Capital  (Resultado 5) da ficha Apuração do Ganho e o campo Rendimento sujeito à tributação exclusiva/definitiva do programa Ganhos de Capital 2013 no caso de Dependentes, será utilizada a mesma linha 12  (especifique se tratar do dependente);

b) na ficha Bens e Direitos da Declaração de Ajuste Anual:

- no campo Código, selecione o código do bem, informe no campo Situação em 31/12/2012 (R$) o valor constante na Declaração de Ajuste Anual do ano anterior e não preencha o campo Situação em 31/12/2013 (R$);

- no campo Código da declaração de bens do IRPF 2014, selecione o código 52 – Crédito decorrente de alienação e crie um novo item; não preencha o campo Situação em 31/12/2012 (R$) e informe no campo Situação em 31/12/2013 (R$) o valor das parcelas a serem recebidas nos anos subsequentes.

   

- na declaração do IRPJ2014 deve-se clicar no botão "Importar" da primeira tela do Demonstrativo de Ganhos de Capital, ou selecionar na caixa preenchimento a opção "Importação GCAP 2013" ou selecionar Importações na barra lateral a opção "Ganho de Capital 2013".

Preenchendo certinho o GCAP e exportando pata o IRPF2014 os procedimentos descritos em (a) e (b) são realizados automaticamente pelos programas da Receita Federal.

Atenção:

No caso de Declaração:

a) Final de Espólio - as informações compreendem o período de 1º de janeiro até a data da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens e direitos ou da lavratura da escritura pública do inventário ou partilha;

b) de Saída Definitiva do País - as informações compreendem o período de 1º de janeiro até o dia anterior ao da caracterização da condição de não residente.

Importação do Demonstrativo de Ganhos de Capital

Para importar dados do Demonstrativo de Ganhos de Capital 2013, devem ser selecionados diretório e arquivo correspondentes ao número de inscrição no CPF do contribuinte cuja declaração estiver aberta.

Não é aceito arquivo gerado pelo programa Ganhos de Capital, opção "Cópia de Segurança" da caixa Ferramentas.

O arquivo selecionado deve ter sido gerado pelo programa Ganhos de Capital 2013, opção "Exportar para o IRPF 2014", não utilize cópia de segurança e nem backup.

Para exclusão dos dados exportados para o IRPF2014, selecione o demonstrativo que deseja excluir e clique no botão "Excluir", isto dentro programa IRPF2014.

Data do Fato Gerador e Imposto:

A data do fato gerador é a data de alienação informada na apuração do "Ganho de Capital" e o Imposto, se devido, obrigatoriamente será pago no último dia útil do mês seguinte ao do fato gerador. Isto significa que se você deixar para recolher o imposto somente na declaração do IRPF2014 deverá recolher o mesmo com a multa e os acréscimos legais.

A multa é de 033% por dia de atraso no pagamento, limitada a 20% do imposto a pagar, e os juros são calculados pela taxa mensal da Selic.

Aqui no blog você encontrará diversas postagens sobre o tema, inclusive postagens com perguntas e respostas.

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