O Injusto Regime Tributário do Brasil

Nada é pior do que o complicado regime tributário do país e sua sopa de letrinhas em todas as esferas de governo; as principais sopas de letrinhas municipais são ISSQN, IPTU e ITBI; no âmbito estadual as principais combinações de letrinhas são o ICMS, ITB e IPVA; já em referencia a receita nacional - favor não confundir com a RFB - surgem a maior variedade de letrinhas combinas e algumas deles, já que todas arrecadam muito, são o IRPF, IRPJ, CSSL, PIS, COFINS, II, IPI e tantas outras.

Sim, existe algo pior do que a sopa de letrinhas do complicado regime tributário nacional e é para o cidadão brasileiro: é ele quem paga todos os impostos existentes no Brasil; o mortal contribuinte brasileiro trabalho do início de janeiro ao final de maio apenas para alimentar a saga arrecadatória dos governos federal, estadual e municipal.

É um engano pensar que as empresas brasileiras pagam impostos no país, tudo é repassado para o mortal cidadão que já é massacrado pela tabela de contribuição ao imposto de renda na fonte, defasada ao ponto de um servente e pedreiro da construção civil recolher IR.

Acham que estou exagerando?

A recente lei, agora adiada sua implantação para junho de 2014, que obriga o destaque dos impostos recolhidos sobre as notas fiscais de mercadorias e serviços vai mostrar quando você está pagando de imposto embutido no preço destes produtos e serviços; as empresas serão simples repassadoras destes impostos pagos pelo cidadão. São os chamados tributos de incidência direta.

Como eu disse é um engano pensar que as empresas brasileiras pagam impostos no país. Nas planilhas de custos de todas as empresas existem rubricas para que sejam calculados os chamados impostos indiretos que serão agregados também aos indiretos na composição do preço final. O ISS, IRPJ, PIS, COFINS e CSSL assim como o INSS, FGTS tem seus valores agregados ao preço final de um serviço ou produto e são repassados também ao consumidor.

Assim, o cidadão brasileiro é o único contribuinte que de fato existe no país. O que sobre para as empresas recolher são apenas os resíduos pontuais de cada imposto, nada que coma além de 0,3% do lucro das empresas.

Falo isto com conhecimento de causa pois como contador trabalho bastante com contabilidade de custos, área pouco comentada no meio da nossa contabilidade pois é uma área de auxílio para empresas dos mais variados ramos em atividade no país.

Com o crescimento das empresas e o aumento da distância entre os administradores e ativos e pessoas administradas, a contabilidade de custos passou a ser uma eficiente forma de auxílio no desempenho da missão gerencial.

É comum em notícias divulgadas pela mídia a expressão: “governo estuda diminuir impostos para reduzir custos”. É a chamada desoneração fiscal tão em voga ultimamente. A simples expressão que apresentei por si só nos mostra que se diminuir impostos reduz os custos da produção é porque estes tributos são repassados ao consumidor final. Todos os impostos são repassados, nenhum escapa. Empresa não paga imposto, apenas recolhe.

Não é cruel?

Uma proposta simples acabaria com as desigualdades do regime tributário brasileiro e com toda a burocracia impostas as empresas com obrigações acessórias e que também tem os custos repassados ao consumidor final. DECLAN mensal, DCTF mensal, DIPJ anual, EFD-Contribuições mensal, EFD anual e infinitas outras obrigações acessórias deixariam de ser apresentadas, o governo manteria o fisco minimamente e apenas como instrumento fiscalizador de mínimas obrigações.

Mas que proposta é esta?

A proposta é a eliminação de todos os impostos existem no país – apenas as contribuições para a previdência social e o recolhimento do FGTS sobre a folha de pagamento seriam mantidas – nos três níveis de arrecadação, federal, estadual e municipal. Em lugar desta parafernália de impostos seria criado o imposto único sobre movimentação bancária onde seriam cobrados apenas dois por cento sobre o valor de cada saque, transferência entre contas de titulares diferentes ou cheque descontado, sejam estes na boca do caixa ou por intermédio da compensação. Óbvio que a lei determinaria o fim dos endossos e todo cheque terá que ser nominal.

O volume de dinheiro arrecadado seria maior que a arrecadação de todos os tributos existentes hoje no país e em simples análise poderíamos dizer que arrecadariam mais os governos federal, estaduais e municipais e recolheriam menos os contribuintes nacionais, além de vermos todos os preços baixando assustadoramente; automóveis, por exemplo, ficariam de 55%  a 70% mais baratos já que esta é a carga tributária que incide sobre os automóveis.

A arrecadação seria centralizada e repassada aos governos estaduais e municipais de acordo com índices efetivos de participação; municípios sem grandes volume de participação não ficariam desamparados, pois continuariam a receber os benefícios que recebem hoje através do FPM – fundo de participação dos municípios.

E não se implanta por quê?

Simples a resposta. Interessa a quem um sistema simples e honesto de arrecadação?

É para se pensar.