Brasileiros São Onerados Sobre o Que Consomem

Foram muitas as mensagens recebidas durante a semana sobre o último tópico postado: O “Injusto Regime Tributário do Brasil”. Muitas dúvidas surgiram o que é natural já que não me propus a esmiuçar o regime de tributos do país.

Mas para que fique mais claro posto hoje melhores esclarecimentos sobre o assunto.

Além de ter uma das maiores cargas tributárias do mundo, o Brasil é um dos países mais injustos na hora de cobrar impostos de seus cidadãos. Os brasileiros são mais onerados sobre o que consomem do que sobre os seus rendimentos. O problema é que um tributo cobrado na compra de determinado produto ou serviço pesa proporcionalmente mais no bolso do cidadão pobre do que da parcela mais abastada. Já a tributação sobre rendimentos ou sobre o patrimônio é mais justa, pois varia de acordo com a capacidade que cada um tem de contribuir.

Cálculos feitos pelo Sindicato Nacional dos Auditores (Sindifisco Nacional) mostram que, enquanto a tributação sobre o consumo no país tem ficado em torno de 18% do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos anos, a tributação sobre rendimentos está num patamar bem mais baixo: 8% do PIB.

De acordo com os dados mais recentes disponíveis, os impostos que incidem sobre produtos e serviços responderam por 53,57% da arrecadação do país em 2010. Entre eles estão o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o ICMS. Já a tributação sobre a renda ficou em 24,97% do total recolhido em 2010, que somou R$ 1,278 trilhão, considerando as arrecadações federal, estadual e municipal.

Embora os cálculos da entidade só estejam atualizados até 2010, a estrutura tributária não melhorou nos últimos dois anos.

Os brasileiros continuam pagando muito sobre o consumo. Esse é um dos motivos pelos quais os gastos dos turistas no exterior estão batendo recordes.

De acordo com levantamento do Sindifisco, a divisão entre impostos sobre renda e sobre consumo é muito mais equilibrada em outros países. Na OCDE, por exemplo, o consumo responde por 30% do total arrecadado. Já nos Estados Unidos, o percentual é de apenas 10%. Considerando a carga tributária total do país, o Brasil mostra uma média bem superior aos demais emergentes.

Enquanto a carga dos impostos no bolso dos brasileiros somou 33,92% do PIB em 2010, no Chile ele chegou a 18,5%; no México, a 21%; e na Turquia, a 24%. Pelos cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a carga continuou subindo e fechou o ano passado em 36,3% do PIB.

A estrutura tributária brasileira precisa ser revista pelo governo para se tornar menos regressiva. Isso não significa aumentar o Imposto de Renda para os trabalhadores já que o Brasil precisa de uma reforma que torne a tributação mais equilibrada. É preciso corrigir as distorções que existem hoje.

Entre elas está, por exemplo, o fato de o país nunca ter conseguido implementar a cobrança de um imposto sobre grandes fortunas. Outra injustiça é a isenção para a distribuição de lucros e dividendos para acionistas e sócios de empresas conforme o seu regime de tributação.

É comum o sócio de uma empresa declarar à Receita que ganha R$ 1,5 mil como pró-labore e depois receber R$ 10 milhões como distribuição de lucros sem ser tributado.

Em troca de acabar com algumas benesses para um pequeno grupo de contribuintes o governo poderia fazer desonerações maiores de PIS/Cofins, por exemplo, o que tem impacto sobre os preços das mercadorias, como aliás tem feito muito ultimamente.

Outra iniciativa importante seria a correção completa da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Considerando os últimos 16 anos, a defasagem na tabela do IR alcançou nada menos que 66,4%. No entanto, a equipe econômica vem fazendo uma correção de apenas 4,5% por ano. O governo também poderia permitir, por exemplo, o abatimento de despesas com aluguel do IR.

A tributação sobre patrimônio no Brasil seria outra opção para redistribuir o peso dos impostos sobre a população. Um exemplo está no imposto sobre transmissão de imóveis, cuja alíquota varia de 2% a 4%. Esse tributo deveria ter um comportamento mais progressivo. Isso significa que imóveis de valores mais baixos poderiam ser isentos desse tributo, e os mais caros teriam alíquotas que variassem de acordo com seu valor.

Embora venha fazendo uma série de desonerações com tributos sobre o consumo, como a redução do PIS/Cofins para a cesta básica e a diminuição do IPI para linha branca, a equipe econômica ainda não enfrentou diretamente o problema da estrutura tributária regressiva no país. Temas como a criação de um imposto sobre grandes fortunas criariam muita polêmica no Congresso, o que acabaria tornando ainda mais difícil a concretização de uma agenda do governo para o ano.

O foco da equipe econômica é unificar a cobrança do ICMS para acabar com a guerra fiscal e também reestruturar a forma de cobrança do PIS/Cofins para as empresas.

Já que o povo está na rua pedindo “reforma política” poderia muito bem pedir também a “reforma tributária”.