O governo alterou
uma das regras para a concessão de seguro-desemprego. O trabalhador que
solicitar o benefício a partir de 14/10/2013, dentro de um período de dez anos,
terá que fazer curso com o mínimo de 160 horas para receber o pagamento. Antes,
o curso deveria ser feito a partir do terceiro pedido de seguro-desemprego no
prazo de dez anos. A alteração está no Decreto n° 8.118 publicado na edição de
11/10/2013 do Diário Oficial da União.
O curso, com o
mínimo de 160 horas, deve ser de formação inicial e continuada ou de
qualificação profissional. No ano passado, o Decreto n° 7.721, de 16 de abril,
havia instituído a condicionalidade do curso.
O seguro-desemprego
é uma assistência financeira temporária a trabalhadores desempregados sem justa
causa para auxiliá-los na manutenção e na busca de emprego e inclui ações
integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.
Empregos – A
geração de empregos formais caiu pela metade de 2011 para 2012. No ano passado,
foram criados cerca de 1,1 milhão de postos de trabalho – tanto em regime de
carteira assinada quanto no serviço público. No período anterior, foram
aproximadamente 2,2 milhões.
O resultado de 2012
foi ainda pior se comparado ao de 2010, quando foram criados 2,8 milhões de
empregos. Os dados são da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2012,
divulgada ontem pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Em 2012, o emprego
com carteira assinada teve crescimento de 3,46%, com a criação de 1,3 milhão de
postos. No serviço público, houve declínio de 1,76% dos vínculos
empregatícios, com fechamento de 152 mil postos.
Tal comportamento
mantém a trajetória de crescimento do emprego ininterrupta, apontando uma perda
de dinamismo, já detectada no ano de 2011.
Tanto o emprego
celetista quanto o estatutário evidenciaram comportamento mais desfavorável
comparativamente ao ano anterior, dando continuidade ao processo de
desaceleração ocorrido naquele ano, segundo informações do MTE.
Para a pasta, o
fechamento de postos no serviço público se deve ao declínio de contratações de
servidores não efetivos, ao desaquecimento do mercado de trabalho e à dinâmica
eleitoral, especialmente na administração pública municipal.
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