Contribuintes deverão ter mais atenção com o IR 2013

Ano após ano, vários contribuintes caem na malha fina da Receita Federal devido ao fornecimento de informações incorretas, omissão de dados e até falta de atenção na hora de preencher os campos da declaração do Imposto de Renda. E neste ano o cuidado deverá ser redobrado. O documento agora conta com uma ficha a mais e novos campos de dados.

Veja as mudanças e dicas de como pagar menos IR sem infringir a lei.

O que muda na declaração do Imposto de Renda em 2013, na comparação com o ano anterior?

Em temos de tributação, não houve mudança. Mas, em relação ao preenchimento, surgiu a ficha de "Doações Diretamente" na declaração destinada a quem deseja efetuar doações ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) até 30 de abril de 2013 - e também o desmembramento da ficha "Pagamentos e Doações Efetuados". Agora, esta conta com os campos:

Pagamentos Efetuados: nessa ficha serão informados os gastos pagos durante o ano de 2012, tais como despesas médicas, previdência privada;

Doações Efetuadas: nessa ficha serão informadas as doações efetuadas em 2012, tais como doações em adiantamento a legítima, doações aos incentivos fiscais permitidos, como Estatuto do Idoso, desporto etc.

Quais os principais motivos que levam o contribuinte a cair na malha fina?

Um dos motivos que levam as pessoas a caírem na malha geralmente é o fornecimento de informações incorretas no preenchimento da Declaração de Ajuste Anual, frente às informações que a Receita Federal tem em seu banco de dados. Um exemplo é a diferença entre os valores dos rendimentos informados e os que constam na Dirf (Declaração do Imposto Retido na Fonte). É preciso informar corretamente os gastos realizados durante o ano de 2012, que permitem a sua dedução na declaração, como as despesas médicas, a previdência privada e a pensão alimentícia paga.

Outro motivo é a omissão de informações de todos os rendimentos recebidos durante o ano-calendário. A Receita Federal, cada vez mais, tem condições de cruzar informações prestadas pelo contribuinte com outras prestadas pelas pessoas jurídicas, como a Dirf, a Dimob (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) em operações de compra e venda de imóveis, bem como alugueis, e com declarações prestadas por cartórios, quando do registro de imóveis, e pela Dmed (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde), que é declaração de despesas médicas informadas pelos hospitais e clinicas.

É possível pagar menos IR sem infringir a lei?

Não. O que pode ser feito é utilizar as deduções permitidas por lei a favor na sua Declaração de Ajuste Anual, como contratar plano de previdência privada.

A isenção de IR sobre valores de PLR (Participação nos Lucros e Resultados) de até R$ 6 mil é uma boa medida adotada pelo Governo? Ela beneficiará muita gente?

Sim. Com o limite de isenção em R$ 6 mil, todos os contribuintes que receberem participação nos lucros ganharão com essa medida adotada pelo Governo, ou seja, com essa iniciativa mais recursos circularão no mercado.

A tabela progressiva do Imposto de Renda vem aumentando o número de isentos. Quais seriam as faixas e os porcentuais de isenção mais adequados na sua opinião?

Sim. Existe uma defasagem na tabela progressiva de aproximadamente 66%, segundo estudos levantados pelo Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal). Com esse percentual, o valor de isenção passaria para aproximadamente R$ 2.500 e beneficiaria grande parte dos contribuintes sujeitos a essa tributação.

Por que o Governo reluta em não mudar a tabela?

O Poder Executivo não ajusta a tabela com a defasagem incorrida desde 1996, que segundo especialistas gira em torno de 66%, em virtude de seu ajuste fiscal. Ou seja, teria defasagem na entrada de recursos para fazer frente as suas despesas. Na minha opinião deveria corrigir, pois colocaria mais recursos na economia que, em contrapartida, poderia suprir as perdas que essa correção possa provocar nas contas do Governo.

Agora, mãos a obra, é tempo de reunir os documentos para que você possa elaborar a sua Declaração de Ajuste ao Imposto de Renda Pessoa Física exercício de 2013 ano base de 2012, sem atropelos.

Voltaremos ao assunto.